A crise da AP reúne pressão fiscal, problemas de legitimidade política e incerteza sobre a sucessão. Em maio de 2024, o Banco Mundial informou que a lacuna de financiamento da AP chegou a US$ 682 milhões no fim de 2023 e poderia aumentar para até US$ 1,2 bilhão em poucos meses. O órgão relacionou a piora à redução das transferências de receitas de compensação e à queda da atividade econômica. Atualização fiscal do Banco Mundial.
Por que o orçamento está sob pressão
As receitas de compensação — impostos sobre bens e mão de obra arrecadados por Israel e transferidos à AP segundo os arranjos existentes — são uma importante fonte de receita. Interrupções e deduções, atividade interna fraca e redução da assistência externa diminuíram os recursos disponíveis para salários e serviços. A atualização do Banco Mundial de maio de 2024 alertou para uma forte ampliação da lacuna de financiamento e descreveu atrasos e pagamentos postergados aos funcionários como mecanismos de financiamento.
Esse quadro fiscal, por si só, não explica a fragilidade política da AP. Mahmoud Abbas permanece presidente desde a eleição de 2005; não houve outra eleição presidencial desde então. O Conselho Legislativo não funciona desde a divisão entre Fatah e Hamas em 2007, o que deixa poucos mecanismos institucionais de controle e nenhum mandato eleitoral recente.
A sucessão não está definida institucionalmente
A Lei Básica prevê que o presidente do Conselho Legislativo assuma temporariamente a presidência caso o cargo fique vago, até a realização de uma eleição dentro de 60 dias. A dissolução do conselho por decreto presidencial em 2018 e a ausência de um Legislativo em funcionamento levantam questões práticas sobre como essa disposição seria aplicada. A lei e a atual estrutura política não garantem um único sucessor. Dirigentes do Fatah, instituições da AP e o Hamas influenciariam a disputa.
Essas pressões afetam a capacidade da AP de prestar serviços e manter instituições de segurança. O quadro de Oslo e a divisão de responsabilidades são explicados em a página sobre a divisão das áreas; a política específica de pagamentos a presos e famílias é descrita aqui.