O Acordo de Luxemburgo, assinado em 10 de setembro de 1952, estabeleceu pagamentos da Alemanha Ocidental a Israel e mecanismos de compensação para sobreviventes judeus. O acordo fixou a parcela de Israel em três bilhões de marcos alemães, pagos ao longo do tempo, em grande parte na forma de bens, conforme registrado nos protocolos do gabinete alemão. Um acordo separado tratou das reivindicações apresentadas em nome dos sobreviventes pela Conferência sobre Reivindicações Materiais Judaicas contra a Alemanha.
O que os acordos abrangiam
Israel e a Conferência sobre Reivindicações negociaram com a República Federal da Alemanha, segundo a Conferência sobre Reivindicações. Os acordos reconheceram duas questões distintas: os custos que Israel teve ao integrar e reassentar sobreviventes judeus, e as reivindicações de compensação feitas em nome de vítimas individuais da perseguição nazista. Israel recebeu o compromisso de três bilhões de marcos alemães; o acordo com a Conferência sobre Reivindicações criou um marco separado para as reivindicações dos sobreviventes.
Registros do gabinete alemão de junho de 1952 documentam o cronograma proposto para os três bilhões de marcos alemães destinados a Israel: transferências anuais ao longo de doze anos, com entrega de bens para reduzir as dificuldades de transferência. Os acordos finais foram concluídos em Luxemburgo em setembro. Essa distinção é importante: o pagamento ao Estado não era um cheque de compensação pessoal distribuído a cada sobrevivente.
Uma decisão controversa em Israel
As negociações com a Alemanha Ocidental provocaram intensa oposição em Israel. Muitos israelenses consideravam inaceitável qualquer acordo tão pouco tempo depois do assassinato de seis milhões de judeus; manifestações e um acalorado debate no Knesset acompanharam a decisão. O governo argumentou que os recursos cobririam custos concretos da integração dos sobreviventes e da restituição de bens confiscados pelo regime nazista; o protocolo do gabinete alemão documenta os termos de pagamento. O acordo foi aprovado apesar da profunda controvérsia moral.
Contribuição econômica e compensação individual
As entregas de bens previstas no acordo apoiaram a economia de Israel, dependente de importações, durante um período de imigração em massa e austeridade. Elas contribuíram para a infraestrutura e a capacidade produtiva, enquanto a compensação dos sobreviventes era paga por mecanismos separados. É mais preciso descrever os pagamentos como um recurso importante para o desenvolvimento do que como a única base da economia de Israel.
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