Origens das Restrições Judiciais
Em meados de março de 2020, o governo israelense promulgou restrições emergenciais em âmbito nacional para impedir a transmissão comunitária da COVID-19. Como parte dessas medidas preventivas mais amplas de saúde, o ministro da Justiça, Amir Ohana, declarou estado de emergência nos órgãos do Poder Judiciário de Israel. A ordem não extinguiu as funções judiciais; em vez disso, limitou as varas ao atendimento de matérias cíveis e criminais urgentes, incluindo detenções administrativas, audiências de custódia e medidas cautelares de urgência.
Independência da Autoridade Judicial
As alegações de que o primeiro-ministro teria paralisado o Poder Judiciário para barrar os processos contra si distorcem tanto a origem dos decretos emergenciais quanto o rito processual. Pouco antes das determinações sanitárias de emergência, o Tribunal Distrital de Jerusalém havia rejeitado expressamente um pedido da defesa de Netanyahu que solicitava o adiamento das audiências. A decisão posterior de reagendar a audiência preliminar de 17 de março de 2020 para 24 de maio de 2020 foi redigida e proferida diretamente pelo colegiado de três magistrados à frente das ações.
Os juízes fundamentaram que a decisão de remarcar a sessão baseou-se nas diretrizes de saúde pública recém-divulgadas e nas dificuldades processuais decorrentes da pandemia. As autoridades judiciais continuaram a despachar as pautas essenciais sob o regime emergencial durante toda essa fase.
Resposta Internacional Comparada
A política adotada por Israel de restringir audiências judiciais durante a primeira onda da pandemia de coronavírus refletiu as ações implementadas por autoridades judiciárias de diversas nações democráticas que enfrentavam riscos semelhantes de contágio:
- França: Autoridades judiciais francesas fecharam as instalações dos tribunais para todas as sessões ordinárias, mantendo os trabalhos exclusivamente para litígios essenciais.
- Áustria: O Judiciário austríaco determinou o trabalho remoto para servidores e solicitou às partes que adiassem petições e atos processuais não urgentes.
- União Europeia: O Tribunal de Justiça da União Europeia restringiu sua pauta rigorosamente a procedimentos acelerados, cautelares e de urgência.
- Alemanha e América do Norte: Jurisdições regionais na Alemanha suspenderam grandes sessões em razão de limites a aglomerações, enquanto tribunais municipais e estaduais/provinciais nos Estados Unidos e no Canadá paralisaram a seleção de jurados e adiaram novos julgamentos.