O Parlamento iemenita, presidido pelo líder parlamentar Sultan al-Barkani, instituiu um quadro normativo abrangente para desmantelar o financiamento dos Houthis, indiciar a liderança do grupo e anular as expropriações feitas pelos rebeldes ao aprovar por unanimidade, em 16 de novembro de 2026, uma lei antiterrorismo composta por 55 artigos. Segundo notícias veiculadas pelos órgãos de comunicação independentes iemenitas Al-Masdar Online e Yemen Monitor, que citaram a agência noticiosa estatal do Iémen, Saba, a legislação resultou de dois dias de debates virtuais e foi encaminhada ao presidente do Conselho de Liderança Presidencial, Dr. Rashad al-Alimi, para promulgação oficial.
O diploma tipifica como crime insurreições armadas contra instituições constitucionais, o cerco a centros urbanos, a privação de alimentos imposta a populações civis, o recrutamento de crianças-soldado, a tomada de reféns, os desaparecimentos forçados e os ataques a corredores marítimos comerciais e serviços públicos essenciais. As penas previstas entre os artigos 5.º e 25.º contemplam a pena de morte para infrações específicas. Adicionalmente, a lei proíbe os preceitos ideológicos do movimento Houthi, vetando a apologia da supremacia dinástica e sectária e criminalizando a pretensão teológica do grupo a um mandato divino de governação restrito a uma linhagem específica.
Com vista a assegurar o cumprimento desta classificação, os artigos 26.º a 36.º instituem uma unidade técnica permanente no seio da Procuradoria-Geral, incumbida de instruir processos de investigação contra comandantes houthis, rastrear fluxos financeiros ilícitos e executar o congelamento e o confisco de bens. Embora os deputados tenham sugerido inicialmente a classificação do grupo durante uma sessão parlamentar extraordinária em Say'un, em abril de 2019, o governo iemenita adiou a medida durante sete anos para dar espaço a iniciativas de paz internacionais, vindo o Conselho de Ministros a aprovar a redação definitiva em 11 de outubro de 2026.
A iniciativa legislativa surge num contexto de operações militares ativas contra a milícia. De acordo com a Foundation for Defense of Democracies, forças governamentais iemenitas, com o apoio da Arábia Saudita, lançaram uma contraofensiva para recuperar zonas costeiras estratégicas ao longo da costa ocidental do Iémen tomadas pelos Houthis, apoiados pelo Irão, incluindo áreas sobranceiras ao estreito de Bab al-Mandeb. A Foundation for Defense of Democracies sublinhou igualmente que os ataques dos Houthis contra rotas da marinha mercante no mar Vermelho após o ataque do Hamas a 7 de outubro de 2023 perturbaram o tráfego marítimo mundial e desviaram navios comerciais do canal de Suez, tornando a interdição de rotas marítimas de contrabando indispensável para neutralizar o fornecimento de armamento ao grupo.