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title: "Checagem de fatos: O Ministério da Justiça estabeleceu restrições sanitárias emergenciais temporárias em todo o sistema judiciário para conter a COVID-19, enquanto os juízes distritais responsáveis pelo caso determinaram o adiamento do julgamento de forma independente."
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locale: "pt"
published: "2026-11-13T05:11:05.000Z"
updated: "2026-11-13T05:24:07.910Z"
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# Checagem de fatos: O Ministério da Justiça estabeleceu restrições sanitárias emergenciais temporárias em todo o sistema judiciário para conter a COVID-19, enquanto os juízes distritais responsáveis pelo caso determinaram o adiamento do julgamento de forma independente.

*O Ministério da Justiça estabeleceu restrições sanitárias emergenciais temporárias em todo o sistema judiciário para conter a COVID-19, enquanto os juízes distritais responsáveis pelo caso determinaram o adiamento do julgamento de forma independente.*

## Mito

O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu fechou o sistema judiciário israelense para escapar de um processo criminal.

## Fato

O Ministério da Justiça estabeleceu restrições sanitárias emergenciais temporárias em todo o sistema judiciário para conter a COVID-19, enquanto os juízes distritais responsáveis pelo caso determinaram o adiamento do julgamento de forma independente.

## Origens das Restrições Judiciais

Em meados de março de 2020, o governo israelense promulgou restrições emergenciais em âmbito nacional para impedir a transmissão comunitária da COVID-19. Como parte dessas medidas preventivas mais amplas de saúde, o ministro da Justiça, Amir Ohana, declarou estado de emergência nos órgãos do Poder Judiciário de Israel. A ordem não extinguiu as funções judiciais; em vez disso, limitou as varas ao atendimento de matérias cíveis e criminais urgentes, incluindo detenções administrativas, audiências de custódia e medidas cautelares de urgência.

## Independência da Autoridade Judicial

As alegações de que o primeiro-ministro teria paralisado o Poder Judiciário para barrar os processos contra si distorcem tanto a origem dos decretos emergenciais quanto o rito processual. Pouco antes das determinações sanitárias de emergência, o Tribunal Distrital de Jerusalém havia rejeitado expressamente um pedido da defesa de Netanyahu que solicitava o adiamento das audiências. A decisão posterior de reagendar a audiência preliminar de 17 de março de 2020 para 24 de maio de 2020 foi redigida e proferida diretamente pelo colegiado de três magistrados à frente das ações.

Os juízes fundamentaram que a decisão de remarcar a sessão baseou-se nas diretrizes de saúde pública recém-divulgadas e nas dificuldades processuais decorrentes da pandemia. As autoridades judiciais continuaram a despachar as pautas essenciais sob o regime emergencial durante toda essa fase.

## Resposta Internacional Comparada

A política adotada por Israel de restringir audiências judiciais durante a primeira onda da pandemia de coronavírus refletiu as ações implementadas por autoridades judiciárias de diversas nações democráticas que enfrentavam riscos semelhantes de contágio:

- **França:** Autoridades judiciais francesas fecharam as instalações dos tribunais para todas as sessões ordinárias, mantendo os trabalhos exclusivamente para litígios essenciais.
- **Áustria:** O Judiciário austríaco determinou o trabalho remoto para servidores e solicitou às partes que adiassem petições e atos processuais não urgentes.
- **União Europeia:** O Tribunal de Justiça da União Europeia restringiu sua pauta rigorosamente a procedimentos acelerados, cautelares e de urgência.
- **Alemanha e América do Norte:** Jurisdições regionais na Alemanha suspenderam grandes sessões em razão de limites a aglomerações, enquanto tribunais municipais e estaduais/provinciais nos Estados Unidos e no Canadá paralisaram a seleção de jurados e adiaram novos julgamentos.

## Fontes

- [jewishvirtuallibrary.org](https://www.jewishvirtuallibrary.org/myths-and-facts-exclusives)
- [timesofisrael.com](https://www.timesofisrael.com/not-because-of-netanyahu-more-and-more-countries-are-limiting-court-activities/)
- [gov.il](https://www.gov.il/he/departments/news/spokemenmessage21032020)
- [nytimes.com](https://www.nytimes.com/2020/03/18/world/middleeast/israel-virus-netanyahu.html)
- [x.com](https://x.com/fdd/status/2082840896681205918)
- [x.com](https://x.com/fdd/status/2082537901712187800)
